Questão
ID 16669Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Publicidade Restrita ou Interna, Regra Probatória (In Dubio Pro Reo)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
São Princípios norteadores do direito processual penal, expressos na constituição, exceto.