Questão 1666824 de Direito Administrativo - IDCAP 2024

Questão

ID 1666824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Maria é Secretária de Educação de um Município e necessita contratar uma professora para substituir a servidora efetiva, que entraria em licença maternidade nos próximos dias. Sabendo que sua irmã, Vânia, é professora e está desempregada, Maria decide contratá-la, sem a realização de qualquer processo de seleção, para atuar enquanto durar o afastamento da servidora efetiva.

Com base nos Princípios da Administração Pública, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Alternativa A:
A conduta de Maria só afrontaria os princípios da Administração Pública se Vânia não fosse qualificada para o cargo.
Alternativa B:
A conduta de Maria ofende aos princípios da moralidade e da impessoalidade, configurando a prática vedada de nepotismo.
Alternativa C:
Dada a necessidade temporária de excepcional interesse público, Maria poderia contratar Vânia, mesmo que sem processo de seleção, sem que isso ferisse os princípios da Administração Pública.
Alternativa D:
A conduta de Maria foi acertada, eis que contratando sua irmã terá certeza de que os alunos da rede pública estarão seguros e bem assistidos.
Alternativa E:
Como Maria é a Secretária de Educação e não a Diretora da unidade escolar, não há qualquer problema perceptível na contratação de Vânia, na medida em que não atuarão no mesmo ambiente.

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Questão 1666824

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