Questão
ID 166674Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Analogia Legis, Distinção entre Analogia e Interpretação Analógica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um magistrado, ao se deparar com uma situação processual inédita decorrente do uso de inteligência artificial na investigação, percebe que não há lei específica regulando o rito de validade da prova. Ele decide aplicar, por semelhança, as regras vigentes para a interceptação telefônica. Neste caso, o magistrado utilizou: