Questão 166672

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166672

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência, Ratione Materiae

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um Estado da Federação edite uma norma dispondo sobre o horário de funcionamento e os turnos de plantão de seus magistrados criminais. Essa norma insere-se no campo da:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Processual Penal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.