Questão 166671

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166671

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Distinção entre Analogia e Interpretação Analógica, Extensiva ou Ampliativa

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No Direito Processual Penal, a interpretação extensiva é expressamente admitida. Qual a principal distinção entre interpretação extensiva e analogia?

Alternativa A:
Na interpretação extensiva existe lei tratando do caso, mas seu sentido é ampliado; na analogia há lacuna da lei.
Alternativa B:
A analogia é fonte imediata e a interpretação extensiva é fonte mediata.
Alternativa C:
A interpretação extensiva só pode ser usada em favor do réu, enquanto a analogia é livre.
Alternativa D:
Não há distinção, sendo termos sinônimos adotados pelo Código de Processo Penal no Artigo 3º.
Alternativa E:
A interpretação extensiva é feita pelo legislador e a analogia pelo juiz.