Questão 166670

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166670

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fontes Formais Imediatas ou Diretas, Princípios Gerais do Direito

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando as fontes formais do Direito Processual Penal, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre a fonte e sua classificação:

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