Questão 166669

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166669

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fontes Formais Imediatas ou Diretas, Fontes Materiais, Substanciais ou de Produção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A expressão Fonte Material do processo penal refere-se à:

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