Questão
ID 166668Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Fontes Formais Imediatas ou Diretas, Princípios Gerais do Direito
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a hierarquia e natureza das fontes, analise as afirmativas:
I. A Constituição Federal (Lex Excelsa) é a fonte formal imediata de maior hierarquia.
II. A analogia é uma forma de suprir lacunas da lei, sendo fonte formal mediata.
III. Os princípios gerais do direito são premissas éticas extraídas do próprio ordenamento jurídico.
IV. A Súmula Vinculante, por emanar do STF, é classificada majoritariamente pela doutrina como fonte formal imediata por possuir força de lei.
Estão corretas apenas: