Questão 166667

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166667

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Costumes Contra Legem ou Negativo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A proibição do costume contra legem no Direito Processual Penal brasileiro fundamenta-se em qual diretriz?

Alternativa A:
A lei não pode ser afastada por práticas sociais, mesmo que reiteradas, garantindo a supremacia da norma escrita.
Alternativa B:
Apenas o Supremo Tribunal Federal pode validar costumes que contrariem a lei.
Alternativa C:
Os costumes só podem ser aplicados se forem benéficos exclusivamente à acusação.
Alternativa D:
O Código de Processo Penal veda qualquer forma de costume, inclusive o secundum legem.
Alternativa E:
A aplicação de costumes é permitida apenas em tribunais do júri em comarcas de difícil acesso.