Questão 166666

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166666

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fontes Formais Imediatas ou Diretas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considere que um Tratado Internacional sobre extradição, aprovado pelo Congresso Nacional, contenha normas específicas sobre o rito processual a ser seguido perante o Supremo Tribunal Federal. Com base na classificação das fontes formais, esse tratado é considerado:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Processual Penal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.