Questão 166664

Analise os itens abaixo sobre a Jurisprudência enquanto fonte mediata:

I. Consiste no entendimento consubstanciado em decisões judiciais reiteradas dos tribunais sobre determinados temas.

II. A jurisprudência, ao contrário da lei, não possui caráter geral e abstrato, aplicando-se apenas aos casos submetidos ao julgamento, salvo no caso de súmulas vinculantes.

III. É classificada como fonte formal direta, pois o juiz é obrigado a seguir o entendimento de qualquer tribunal superior, independentemente da matéria.

IV. Tem como finalidade a pacificação de temas levados aos tribunais, visando a segurança jurídica.

São corretas as afirmativas: