Questão
ID 166663Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fontes Formais Imediatas ou Diretas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual termo técnico é utilizado para designar os meios pelos quais o Direito Processual Penal se exterioriza e se torna conhecido pelos seus destinatários?