Questão 166660

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166660

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Analogia Legis, Distinção entre Analogia e Interpretação Analógica

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O Artigo 3º do Código de Processo Penal estabelece que a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito. Diante da vasta complexidade dos casos concretos, tais instrumentos de integração e interpretação são vitais. Sobre a analogia, é correto afirmar:

Alternativa A:
É a aplicação de um conceito jurídico vago contido na própria norma a ser interpretada.
Alternativa B:
Consiste na ampliação do sentido de uma palavra para que a norma abranja situações que nela caberiam se o legislador tivesse sido mais preciso.
Alternativa C:
Consiste em aplicar a um caso não previsto o que o legislador aplicou a outro caso semelhante, sob igualdade de condições.
Alternativa D:
É vedada no processo penal quando prejudicar o réu, diferindo da interpretação extensiva que é sempre permitida.
Alternativa E:
É classificada como fonte formal imediata, pois sua aplicação decorre diretamente do texto do Código de Processo Penal.

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