Questão 166659

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166659

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Costumes Praeter Legem ou Integrativo

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Os costumes, enquanto fontes formais mediatas (ou indiretas), referem-se a práticas sociais reiteradas com consciência de obrigatoriedade. No Direito Processual Penal, contudo, sua aplicação sofre limitações severas em virtude do princípio da legalidade. Acerca desta fonte, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O costume contra legem é admitido para afastar a aplicação de normas processuais consideradas obsoletas.
Alternativa B:
Os costumes praeter legem podem ser utilizados para suprir lacunas da lei processual penal.
Alternativa C:
O costume secundum legem é aquele que cria uma nova norma independentemente de previsão legal anterior.
Alternativa D:
A prática social reiterada tem o condão de revogar leis processuais penais por desuso, configurando fonte material.
Alternativa E:
Somente os costumes contra legem são considerados fontes de cognição no sistema brasileiro.

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