Questão 166657

Direito Processual Penal · 2026

Questão

ID 166657

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fontes Formais Imediatas ou Diretas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

As fontes formais imediatas, também chamadas de diretas, são aquelas que possuem força cogente e obrigatoriedade imediata por emanarem do Estado no exercício de sua função normativa. Assinale a alternativa que indica exclusivamente exemplos de fontes formais imediatas:

Estatísticas Cadernos

Continue estudando na plataforma

Resolver mais questões de Direito Processual Penal Continue na plataforma, com filtros, estatísticas e histórico.
Montar um caderno de questões Junte as questões deste recorte para estudar no seu ritmo.
Montar um simulado Treine com tempo e veja seu desempenho no ranking.