Questão 16663

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 16663

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Notícia Oferecida por Qualquer do Povo

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

No que tange ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública incondicionada preceda de representação, terá prazo de 6 meses para sua conclusão.
Alternativa B:
Nos crimes de ação pública incondicionada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito mediante requerimento de quem tenha capacidade postulatória para intentá-la.
Alternativa C:
Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.
Alternativa D:
Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá colher as provas no local e proceder ela mesma com a perícia.
Alternativa E:
Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.