Questão 1666252

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1666252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2023 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Na Constituição Federal brasileira, a educação é tratada como um direito de todos e um dever do Estado e da família, sendo regida por princípios, diretrizes e objetivos claros. Acerca das disposições constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino expansivo.
Alternativa B:
Os Municípios atuarão obrigatoriamente exclusivamente no ensino médio e na educação infantil.
Alternativa C:
Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Alternativa D:
O ensino universitário é exclusivamente público, e o acesso a ele é restrito a um número limitado de estudantes, baseado unicamente no desempenho acadêmico.
Alternativa E:
Os Estados e o Distrito Federal atuarão facultativamente no ensino fundamental e médio.

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