Questão 16661

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 16661

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará

O Soldado Pedro se encontrava de folga, à paisana e portando arma do quartel. Resolveu ir ao Bar Deus Me Livre, localizado em local não recomendado para um militar estadual. Após ingerir algumas cervejas, verificou que a arma havia sido furtada. Apesar do furto, restituiu à Corporação o valor da arma que foi dele subtraída, antes da sentença irrecorrível. Nessa situação hipotética, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo, pois foi negligente, não observou o dever de cuidado, possibilitando o furto da arma institucional por terceiros.
Alternativa B:
O Soldado Pedro cometeu crime de extravio culposo de armamento face a negligência ao portar arma de fogo da instituição em local não recomendado.
Alternativa C:
O Soldado Pedro cometeu crime de peculato culposo por haver dado destinação diversa à arma institucional.
Alternativa D:
O Soldado Pedro não cometeu crime nenhum, pois restituiu o valor da arma à Corporação, portanto não pode ser processado e julgado.
Alternativa E:
O Soldado Pedro cometeu crime de desobediência.

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