Questão
ID 1666094Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 3.992/2017 - Financiamento e Transferência dos Recursos Federais do SUS
Ano: 2011 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, os municípios devem contar com:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição de acordo com o Decreto nº 99.438, de 07/08/90.
III. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
Assinale a alternativa correta.