Questão 1666068

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 1666068

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Funções de Confiança

Ano: 2011 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Serra

Acerca do tema cargos, empregos e funções públicas, disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O prazo de validade do concurso público não admite prorrogação.
Alternativa B:
As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativa C:
É expressamente vedado ao servidor público civil o direito à associação sindical.
Alternativa D:
O ingresso de pessoa portadora de deficiência, tendo em vista o princípio da igualdade, sempre dispensa a prévia aprovação em concurso público.
Alternativa E:
Ainda que para atender a necessidade temporária, é vedada a contratação por tempo determinado na Administração Pública.