Questão
ID 1665907Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
Os direitos sociais e fundamentais das crianças são reconhecidos como inerentes a elas, evidenciando que no atual contexto social brasileiro a criança é reconhecida como sujeito social de direitos e que creches e pré-escolas devem ser garantidas a todos, enquanto dever do Estado e opção da família.
Nesse contexto, os direitos sociais e fundamentais das crianças são garantidos pelo/a:
I. Constituição da República Federativa do Brasil (1988).
II. Estatuto da Criança e do Adolescente (1990).
III. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
IV. Secretaria de Educação e Cultura Estadual e Municipal.
V. União, Estado e Municípios.
VI. Estado, Município e familiares.
Estão corretos, apenas: