Questão
ID 1665888Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Serra
O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado garantindo educação básica obrigatória, que se organiza da seguinte forma: