Questão
ID 16657Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Conceito e Princípios
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante nos autores do Direito Penal comum face a definição de Crimes propriamente militares e crimes impropriamente militares, leia as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional.
II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa.
III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil.
IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.