Questão 1665662

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1665662

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2010 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Bonita

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pedra Bonita, compete ao município instituir imposto sobre, EXCETO:

Alternativa A:
Propriedade predial territorial urbana.
Alternativa B:
Transmissão “inter-vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
Alternativa C:
Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos exceto o óleo diesel e gás de cozinha.
Alternativa D:
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência do Estado, nos termos da Constituição da República e da legislação complementar específica.
Alternativa E:
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.