Questão
ID 1665622Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Competências Constitucionais em Matéria Ambiental
Ano: 2010 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Pedra Bonita
É da competência do Poder Público, através de seus órgãos da administração direta, indireta e fundacional sobre o Meio Ambiente, EXCETO: