Questão 1665178

Educação especial para o trabalho, visando a sua institucionalização, inclusive condições adequadas, direcionadas para exercício de ofícios básicos, mediante articulação com os órgãos oficiais afins.

Independente da demanda de alunos com deficiência, serão oferecidos serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender as peculiaridades da clientela de educação especial.

Estão assegurados ao estudante com necessidade especial a disposição de currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, além de profissionais especializados ou com ensino superior para atender às suas necessidades.

Por fins do desenvolvimento educacional da pessoa com deficiência, como dever constitucional do Estado, a modalidade da educação especial tem início na faixa etária de dois a seis anos, durante a educação infantil.

Haverá manutenção do tempo básico de conclusão do ensino básico, mesmo para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências ou superdotação.