Questão 1665168

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1665168

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuitegi


A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146/2015), destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Essa legislação considera a pessoa com deficiência aquela que tem

Alternativas da questão 1665168
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