Questão
ID 1665105Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuitegi
A Constituição Federal de 1988 incorpora conceitos, princípios e uma nova lógica de organização da saúde, propostos pelo movimento de Reforma Sanitária, expressos nos seus artigos 196 a 200.
Nesse sentido, pode-se afirmar que
I- o conceito de saúde é entendido numa perspectiva de articulação de políticas econômicas e sociais.
II- a saúde é vista como direito social universal derivado do exercício da cidadania plena e não mais como direito previdenciário.
III- a caracterização dos serviços e ações em urgência de saúde tem relevância pública.
IV- a criação de um Sistema Único de Saúde (descentralizado, com comando único em cada esfera de governo, atendimento integral e participação da comunidade).
V- há a integração da Saúde à Seguridade Social.
Está CORRETO o que se afirma em