Questão 1665103

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1665103

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.785/1999 - Altera o Decreto-lei Nº 3.365, de 21 de Junho de 1941 (Desapropriação por Utilidade Pública)

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuitegi

Sobre a lei Nº 9.785/1999, julgue a afirmativa a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de

Alternativa A:
vias de circulação pavimentadas, rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Alternativa B:
vias de circulação pavimentadas, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Alternativa C:
vias de circulação pavimentadas ou não, escoamento das águas pluviais, rede para o abastecimento de água potável, soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.
Alternativa D:
apenas vias de circulação pavimentadas e energia elétrica domiciliar.
Alternativa E:
apenas rede para o abastecimento de água potável e soluções para o esgotamento sanitário.

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