Questão
ID 1665086Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuitegi
A organização da oferta de serviços no Sistema Único de Saúde deve ser de forma regionalizada e hierarquizada. Para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde nos entes federativos, esses devem pactuar entre si, além de outros compromissos assumidos pelas Comissões Intergestores:
I- Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II- Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III- O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde será ordenado pela atenção hospitalar e ambulatórios especializados.
IV- Ofertar todas as ações e os serviços de saúde no nível local.
Está CORRETO o que se afirma em