Questão 1665059

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2019

Questão

ID 1665059

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceitos Básicos do PPA

Ano: 2019 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Cuitegi

Assinale a assertiva CORRETA sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alternativa A:
Não existe a obrigatoriedade do projeto de lei orçamentária anual estar compatível com o PPA e com a LDO.
Alternativa B:
O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual possuem uma relação mutuamente excludente, ou seja, a existência de um anula a essência do outro.
Alternativa C:
A lei orçamentária anual autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, não sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na lei.
Alternativa D:
O orçamento anual existe para viabilizar o alcance dos objetivos e metas propostos no PPA, em conformidade com as diretrizes fixadas pela LDO.
Alternativa E:
O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a LOA, que serve como balizador da elaboração da LDO.