Questão 1664753

Direito Sanitário e Saúde · 2023

Questão

ID 1664753

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2023 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti

Com base na Constituição Federal e na Lei 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o setor privado e o SUS:

Alternativa A:
O setor privado pode atuar em todas as áreas do SUS, sendo remunerado exclusivamente pelo poder público.
Alternativa B:
A participação do setor privado no SUS é vedada, devendo toda a assistência à saúde ser prestada exclusivamente por serviços públicos.
Alternativa C:
O setor privado pode atuar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Alternativa D:
O setor privado pode atuar no SUS somente na área de diagnóstico e terapia, sendo vedado a participação em atividades de promoção e vigilância em saúde.
Alternativa E:
O SUS e o setor privado atuam de forma competitiva, buscando sanar os problemas de saúde.

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