Questão 1664667

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1664667

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus - Legatus Órgão: Prefeitura Municipal de Canto do Buriti


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) cria o Conselho Tutelar a fim de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Ao Conselho Tutelar compete:

Alternativas da questão 1664667
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