Questão
ID 1664531Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2019 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Coivaras
Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de vigilância em saúde no âmbito da União, cabendo à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS) a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
Não compete à Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS):