Questão 16641

A Lei Maria da Penha jamais pode ser aplicada em contenda entre irmão (agressor) e irmã (vítima).

Exige-se que haja algum tipo de relacionamento amoroso entre agressor e vítima.

Jamais pode ser aplicada em contenda entre pai (agressor) e filha (vítima).

No tocante à vítima, exige-se que seja do gênero feminino, o qual não se confunde com pessoa do sexo feminino.

No tocante à pessoa agressora, não há restrição de gênero.