Questão 1663872

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1663872

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

O Município Alfa decidiu construir uma escola para atender às crianças e aos adolescentes do Bairro XX. Após amplos estudos, constatou-se que a escola deveria ficar localizada em um prédio de propriedade de Antônio.

Nesse caso, a aquisição da referida propriedade privada pelo Município

Alternativa A:
exige a indispensável concordância de Antônio em vender o imóvel.
Alternativa B:
é expressamente vedada, considerando a separação entre o interesse público e o interesse privado.
Alternativa C:
pode ocorrer sem a concordância de Antônio ou indenização, isso em razão do interesse público presente.
Alternativa D:
exige a indispensável concordância de Antônio em vender, ou a oferta de imóvel, pelo Município, em permuta.
Alternativa E:
pode ocorrer ainda que não haja concordância de Antônio, desde que haja justa e prévia indenização em dinheiro.

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