Questão 1663855

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 1663855

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, logrou êxito em ser eleito Deputado Estadual. Por tal razão, procurou um advogado e perguntou se, após tomar posse no cargo eletivo, iria continuar a exercer as funções afetas ao cargo público que ocupa.

O advogado respondeu corretamente que Pedro

Alternativa A:
deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, mas terá que optar pela remuneração de um deles.
Alternativa B:
deve exercer simultaneamente as funções afetas ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo, recebendo a remuneração de ambos.
Alternativa C:
pode optar pelo exercício simultâneo, recebendo a remuneração afeta ao cargo que ocupa e ao mandato eletivo.
Alternativa D:
deve ser afastado do cargo que ocupa enquanto estiver no exercício do mandato de Deputado Estadual.
Alternativa E:
somente será afastado do cargo que ocupa caso o seu superior hierárquico assim decida.

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