Questão 1663831

Legislações de Órgãos · 2022

Questão

ID 1663831

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Polícia Militar do Estado do Amazonas - PM AM - Legislação Aplicada

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

De acordo com a Lei Estadual do Amazonas nº 1.154/75, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Amazonas e dá outras providências, não é considerado no exercício de função policial-militar o servidor militar da ativa que se encontre na seguinte situação:

Alternativa A:
servindo como instrutor de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de outra Corporação de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar.
Alternativa B:
matriculado como aluno de estabelecimento de ensino das Forças Armadas ou de Corporação de Polícia Militar ou de Bombeiro Militar.
Alternativa C:
servindo à disposição dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública e pelo Sistema Penitenciário.
Alternativa D:
exercendo cargo de direção do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN e da Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias - SNPH.
Alternativa E:
colocado à disposição do Governo Federal, Estadual e das Prefeituras Municipais do Estado do Amazonas, desde que esteja no exercício de quaisquer cargos em comissão.

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Questão 1663831

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