Questão 1663812

Estabeleceu a emancipação dos índios, substituindo os missionários por chefes indígenas escolhidos pelos povos e comunidades ribeirinhas.

Transformou os índios em súditos da Coroa, passando esses povos a pagar impostos e dízimo, como os demais colonos, e permitindo sua escravização apenas por dívidas.

Dispôs sobre a liberdade dos índios e alterou a administração desses povos, reorganizando as aldeias depois do afastamento das diversas missões religiosas.

Separou o governo espiritual dos índios, que continuaria a cargo do clero regular, do governo temporal das aldeias, que passaria a cargo do clero secular.

Inseriu os índios na “civilização” lusa, obrigando-os a adotar nomes e sobrenomes portugueses e a substituir os dialetos tradicionais pela língua geral.