Questão 1663808

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1663808

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 288/1967 - Altera as Disposições da Lei Número 3.173 de 6 de Junho de 1957 e Regula a Zona Franca de Manaus

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas

De acordo com o Decreto-Lei nº 288 de 1967, instituído para regular a Zona Franca de Manaus (ZFM), eram atribuições da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) as a seguir listadas, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativa A:
Aplicar e controlar os incentivos fiscais da área da ZFM como a suspensão do imposto de importação e sobre produtos industrializados, entre outros.
Alternativa B:
Aprovar os projetos para produção, beneficiamento ou industrialização de mercadorias que pretendam gozar dos benefícios fiscais.
Alternativa C:
Sugerir à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a outras autoridades pública as providências que julgar necessárias ao desenvolvimento da ZFM.
Alternativa D:
Elaborar e revisar o Plano Diretor Plurienal da ZFM, de maneira direta ou por meio de convênio com outras entidades.
Alternativa E:
Reprimir o contrabando internacional, exercendo a vigilância para impedir a saída de mercadorias da ZFM sem a autorização legal expedida pelas autoridades competentes.

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