Questão 1663337 de Direito Ambiental - Avalia 2025

Questão

ID 1663337

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Durante a elaboração de um projeto de climatização eficiente para um edifício público, o engenheiro responsável identificou que a especificação de equipamentos de alta eficiência energética aumentaria o custo em 18% sobre o orçamento-base. A comissão de licitação, preocupada com a limitação orçamentária, sugeriu substituir os equipamentos por modelos convencionais, argumentando que o projeto atenderia às normas mínimas de desempenho e que a sustentabilidade seria uma diretriz institucional, não obrigatória. Diante desse contexto, e considerando os princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e do Código de Ética Profissional da Engenharia, avalie as condutas possíveis do engenheiro e assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Aprovar a modificação, desde que o desempenho térmico mínimo da edificação seja atendido, pois as diretrizes de sustentabilidade são aplicáveis apenas a projetos ambientais.
Alternativa B:
Aprovar a substituição, registrando ressalva técnica no relatório, uma vez que a economia de recursos públicos prevalece sobre critérios de sustentabilidade.
Alternativa C:
Negar a substituição, justificando que a eficiência energética é elemento integrante da responsabilidade técnica e da gestão sustentável prevista na A3P, mesmo quando o custo inicial é maior.
Alternativa D:
Aguardar decisão da autoridade administrativa, pois a escolha entre desempenho e sustentabilidade cabe ao gestor público, e não ao profissional técnico.
Alternativa E:
Aprovar parcialmente, desde que os equipamentos convencionais possuam selo Procel, atendendo à boa prática de economia energética.

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Questão 1663337

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