Questão 1663187

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 1663187

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Resolução RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estabeleceu, por meio da RDC n° 50/2002, o Regulamento Técnico crucial para a área de saúde. Assinale a alternativa que apresenta o objetivo principal dessa Resolução da ANVISA.

Alternativa A:
Dispor sobre o tratamento e descarte correto dos resíduos sólidos de serviços de saúde gerados em hospitais e clínicas.
Alternativa B:
Estabelecer os requisitos técnicos para o planejamento, a programação, a elaboração e a avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.
Alternativa C:
Definir as exigências mínimas para a qualidade e o desempenho de produtos de saúde, como equipamentos e materiais médico-hospitalares.
Alternativa D:
Delimitar as áreas mínimas para a eficiência dos ambientes hospitalares.
Alternativa E:
Fixar os parâmetros de qualidade para a água e o ar-condicionado em estabelecimentos assistenciais de saúde.

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