Questão 1663155

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 1663155

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), medidas a partir da borda da calha do leito regular. Considerando os parâmetros de largura mínima dessas faixas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Um curso d’água com largura de 8 metros exige uma APP de, no mínimo, 50 metros em cada margem.
Alternativa B:
Um rio com largura de 75 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 100 metros em cada margem.
Alternativa C:
Para cursos d’água de largura inferior a 10 metros, a largura mínima da APP é de 15 metros, independentemente da zona.
Alternativa D:
Um rio com largura de 400 metros exige uma faixa de APP de, no mínimo, 500 metros em cada margem.
Alternativa E:
A maior faixa de APP prevista para cursos d'água é de 200 metros, aplicável a rios com largura superior a 600 metros.

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