Questão
ID 1663076Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, entende-se por saúde do trabalhador