Questão 1663036

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1663036

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

O município de Porto Alegre pretende alienar um imóvel público municipal considerado desnecessário ao serviço público. Segundo a Lei Orgânica do município, para que essa alienação seja válida, deverá haver, entre outros critérios,

Alternativa A:
indicação do prefeito municipal, com a publicação do ato no Diário Oficial.
Alternativa B:
autorização legislativa e concorrência pública, sendo esta dispensada nos casos de permuta.
Alternativa C:
autorização executiva se o bem for de uso comum do povo, dispensando-se a avaliação prévia.
Alternativa D:
dependerá de licitação, sendo dispensada nos casos de doação, sendo vedada a permuta.
Alternativa E:
O município está impedido de alienar bens imóveis, por ser patrimônio público inalienável.

Estatísticas Cadernos

Questão 1663036

Continue estudando na plataforma