Questão 1663017

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1663017

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Em 2022, a Lei Federal nº 14.443 trouxe mudanças nos critérios para liberação dos procedimentos de planejamento familiar (vasectomia e laqueadura). A respeito dessa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mantém a necessidade de assinatura do cônjuge para autorização do procedimento.
Alternativa B:
Reduz de 60 para 45 dias o tempo obrigatório de espera entre o desejo manifesto e o procedimento.
Alternativa C:
Libera o procedimento, em pacientes que não cumprem o critério de idade, para aqueles com 1 filho vivo.
Alternativa D:
Reduz para 21 anos a idade mínima necessária para autorização do procedimento.
Alternativa E:
Mantém a necessidade de liberação psicológica para autorização do procedimento.

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