Questão 1663000

Durante o planejamento de um empreendimento localizado em área de fronteira entre dois estados, o empreendedor foi informado de que o licenciamento ambiental deveria ser solicitado a um órgão federal, devido à abrangência interestadual dos impactos ambientais. Nessa situação, o órgão competente para conduzir o processo de licenciamento é o