Questão
ID 16630Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência Comum (Artigo 23 da CF), Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito é: