Questão
ID 1662924Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Em reunião sobre gestão hídrica municipal, foi discutido o uso da água em períodos de escassez. Segundo a Lei nº 9.433/1997, quando há falta de água, a prioridade legal deve ser destinada ao