Questão
ID 1662920Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)
Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Alegre
Após a criação de uma unidade de conservação municipal, deve-se elaborar o documento técnico que orientará o uso e a gestão da área. Conforme a Lei nº 9.985/2000, o Plano de Manejo da unidade, contado a partir da data de sua criação, deve ser concluído no prazo máximo de